Política de reembolso

By Split Unipessoal Lda.
NIPC: 517626624
Data de Entrada em Vigor: 30.12.2023

1. Âmbito

Esta política aplica-se às compras efetuadas através do nosso website, sejam produtos digitais (ex. ficheiros, acessos online, conteúdos virtuais) ou físicos (ex. artigos enviados por correio). As condições variam consoante o tipo de produto.

2. Direito de Livre Resolução

Nos termos da legislação portuguesa e europeia em vigor, o consumidor tem o direito de resolver o contrato de compra no prazo de 14 (catorze) dias, sem necessidade de indicar um motivo.

Este direito aplica-se de formas diferentes consoante o tipo de produto:

a) Produtos Físicos

O prazo conta-se a partir da data de receção dos bens. O produto deverá ser devolvido em perfeitas condições, sem sinais de uso, acompanhado da embalagem original e comprovativo de compra.

b) Produtos Digitais

O consumidor pode exercer o direito de livre resolução até ao momento do início do download ou acesso. Após a entrega ou início da utilização, este direito deixa de se aplicar, conforme previsto na lei, devido à natureza do conteúdo digital.

3. Exceções ao Direito de Devolução

  • Produtos digitais que tenham sido descarregados, ativados ou acedidos não são passíveis de devolução ou reembolso, uma vez que não é possível garantir a não utilização ou a integridade após a entrega.

  • Produtos físicos que tenham sido danificados, usados ou que não estejam completos também não serão aceites para devolução.

4. Processo de Devolução

Para iniciar o processo de devolução ou exercer o direito de livre resolução, o cliente deve contactar o nosso serviço de apoio ao cliente por escrito através do e-mail wellth@bysplit.pt, indicando:

  • Número da encomenda

  • Produto(s) em questão

  • Intenção clara de resolver o contrato

Responderemos com instruções detalhadas para proceder à devolução.

5. Prazos e Custos

  • O cliente tem 14 dias a contar da notificação para devolver os produtos físicos.

  • Os custos de devolução dos produtos físicos são da responsabilidade do cliente, exceto em casos de erro nosso (ex. produto defeituoso ou trocado).

  • Produtos digitais não requerem devolução física, mas estão sujeitos às regras referidas na secção 3.

6. Reembolso

O reembolso será efetuado após a receção e verificação dos produtos devolvidos (físicos) ou da confirmação da não utilização (digitais). O valor será reembolsado utilizando o mesmo meio de pagamento da compra inicial.

7. Exclusão de Responsabilidade

A By Split Unipessoal Lda. não se responsabiliza por danos em produtos digitais após a entrega ou acesso, nem por perdas resultantes de uso indevido. Recomendamos ao cliente a guarda de cópias de segurança dos conteúdos digitais adquiridos.

8. Alterações à Política

Reservamo-nos o direito de alterar esta política a qualquer momento. As modificações entrarão em vigor na data da sua publicação no nosso website.